Mantém medidas restritivas às
atividades sociais e econômicas, em
face da emergência de saúde pública
Decreto nº 50.561, de 23 de importância internacional
XI
de abril de 2021 decorrente do novo coronavírus, e
dispõe sobre o retorno gradual
dessas atividades, a partir de 26 de
abril de 2021.
Estabelece novas medidas restritivas
Decreto nº 50.725, de 24 em relação a atividades sociais e
e maio de 2021 econômicas, no período de 26 de
maio e 6 de junho de 2021, para
XII
enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância
internacional decorrente do novo
coronavírus.
Dispõe sobre o retorno gradual das
atividades sociais e econômicas, que
sofreram restrição em face da
Decreto nº 50.924, de 2
XIII de ulho de 2021 emergência de saúde pública de
j
importância internacional decorrente
do novo coronavírus, a partir de 5 de
julho de 2021.
Dispõe sobre o retorno gradual das
atividades sociais e econômicas, que
Decreto nº 51.100, de 6 de
XIV Agosto de 2021 sofreram restrição em face da
emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente
do novo coronavírus.
Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de
XV Decreto nº 52.145, 11 de janeiro outubro de 2021, que dispõe sobre o
de 2021
retorno das atividades sociais,
econômicas e esportivas, que
sofreram restrição em face da
emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente
do novo coronavírus, a fim de
estabelecer a exigência de
passaporte vacinal e/ou testagem
negativa para Covid-19, para acesso
ao público a essas atividades.
Suspensão de atividades
educacionais e a determinação de
Decreto n 6.086, de 22 de
o
Palmas I abril de 2020. trabalho remoto, na forma que
especifica, e adota outras
providências.