Estabelece medidas e estratégias de
enfrentamento e prevenção à
Decreto nº 6.409, de 23 de pandemia causada pela Covid-19, de
VII
março de 2021 que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de
abril de 2020, e dá providências
correlatas.
Estabelece medidas e estratégias de
enfrentamento e prevenção à
Decreto nº 6.417, de 1º de abril pandemia causada pela Covid-19, de
VIII
de 2021 que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de
abril de 2020, e dá providências
correlatas.
Prorroga, até 13 de maio de 2021, o
prazo de duração das medidas
restritivas de combate à Covid-19
consolidadas pela resolução n° 16, de
Resolução nº 18, de 28 de abril
IX 15 de abril de 2021, do Comitê
de 2021 Técnico-Científico e de Atividades
Especiais – CTCAE, nos termos do
Decreto nº 40.615, de 15 de junho de
2020, e suas alterações posteriores.
Homologa a resolução nº 19, de 13 de
maio de 2021, do Comitê Técnico-
Científico e de Atividades Especiais –
CTCAE, que atualiza e consolida e
Decreto 40.899, de 13 de maio estabelece medidas de restrição e
X
de 2021 enfrentamento da Covid-19, de
caráter temporal e específico, nos
termos do Decreto 40.615, de 15 de
junho de 2020, e suas alterações
posteriores, e dá outras providências.
Altera a resolução n°16, de 15 de abril
de 2021, do Comitê Técnico-Científico
e de Atividades Especiais – CTCAE,
Resolução nº 20, de 20 de que atualiza, consolida e estabelece
medidas de restrição e enfrentamento
XI
maio de 2021 ao novo coronavírus (Covid-19), de
caráter temporal e específico, nos
termos do Decreto nº 40.615, de 15
de junho de 2020, e suas alterações
posteriores, e dá outras providências.
Prorroga as medidas de restrição e
enfrentamento da Covid-19 contidas
nas resoluções vigentes do Comitê
Decreto nº 40.908, de 27 maio Técnico-Científico e de Atividades
XII
de 2021 Especiais – CTCAE, em especial as
que integram as resoluções nº 19, de
13 de maio de 2021, e nº 20 de 20 de
maio de 2021.