Obriga, no estado do Paraná, o uso
de máscaras enquanto perdurar o
estado de calamidade pública em
II Lei 20.189 - 28 de abril de 2020
decorrência da pandemia do
coronavírus, Sars-CoV-2, e adota
outras providências.
Dispõe sobre novas medidas de
enfrentamento da emergência de
Decreto 4.886 - 19 de junho de saúde pública, em decorrência da
III
2020 infecção humana pela
Covid-19, aos municípios do estado
do Paraná.
Prorroga até o dia 28 de fevereiro de
2021 a vigência das medidas de
Decreto 6828- 10 de fevereiro distanciamento social para o
IV enfrentamento da pandemia da
de 2021
Covid-19 dispostas no Decreto
nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020.
Prorroga até às 5 horas do dia 15 de
Decreto nº 7.230, 31 de março abril de 2021 a vigência das medidas
V que especifica, previstas no Decreto
de 2021 nº 7.020, de 05 de março de 2021, e
adota outras providências.
Revoga os Decretos nº 7.145, de 19 de
VI Decreto nº 7.250, 03 de abril de março de 2021, e nº 7.194, de 26 de
2021 março de 2021.
Decreto nº 7.737, de 27 de Promove alteração no Decreto nº
VII 7.020, de 5 de março de 2021.
maio de 2021
Decreto nº 7.739, 27 de maio Promove alteração no Decreto nº
VIII
de 2021 7.020, de 5 de março de 2021.
Dispõe sobre a organização e o
funcionamento dos Programas de
Atividades de Ampliação de Jornada
Instrução normativa nº Escolar que compõem a Educação
IX
003/2021 – Deduc/Seed Integral em Turno Complementar,
ofertados nas instituições de ensino
da Educação Básica da rede pública
estadual do Paraná.
X FAC ano letivo 2021 Ano letivo 2021
Cartilha informativa para o retorno
XI Cartilha dica para estudantes das aulas com dicas de higiene das
mãos, uso de máscara etc.
Cartilha para o retorno das aulas
XII Cartilha de retorno das aulas presenciais com regras para os
estudantes.
XIII Resolução SESA Nº 860/2021 Dispõe sobre as medidas de
prevenção, monitoramento e
controle da Covid-19 nas
instituições de ensino públicas e