inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos
saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
MEDIDA PROVISÓRIA 934 (MP 934) que estabelece normas excepcionais
sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das
medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública
de que trata a lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, aprovada pelo PLV
(Projeto de Lei de Conversão 22/2020, de 23 de julho de 2020.
PORTARIA Nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a
substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto
durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e revoga as
Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de
2020, e nº 473, de 12 de maio
de 2020.
PORTARIA DO MEC DE Nº 572, de 1º de julho de 2020, que institui o
Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições
Federais de Ensino e dá outras providências.
PORTARIA N.1.565, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde que
estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à
mitigação da transmissão da Covid-19 e à promoção da saúde física e
mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a
retomada segura das atividades e o convívio social seguro.
PORTARIA CONJUNTA Nº 20, de 18 de junho de 2020. Estabelece as
medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação
dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho
(orientações gerais).
Demais decretos, portaria, pareceres e protocolos federais,
estaduais e municipais constantes dos ANEXOS
PARECER N. 5/2020 do Conselho Nacional de Educação (Brasil, 2020)
PARECER Nº 11/2020 DO CNE/CP que trata de orientações educacionais
para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não
presenciais no contexto da pandemia (homologado parcialmente pelo MEC,
em despacho de 31/07/20).
NOTA TÉCNICA 22/2020/ SEI/ COSAN/ GHCOS/ DIRE3/ ANVISA
Recomendações e alertas sobre procedimentos de desinfecção em locais
públicos realizados durante a pandemia da Covid-19.